O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) define quanto a sua empresa paga de contribuição por acidentes de trabalho. Ele pode cortar a alíquota pela metade ou dobrá-la. O resultado de cada estabelecimento depende do histórico de acidentes e afastamentos dos últimos dois anos.
Em 30 de setembro de 2026, o governo divulgou o FAP que vale para 2027. Você já consultou o número da sua empresa? Quem discordar do resultado tem de 1º a 30 de novembro para contestar, e a contestação não suspende a cobrança.
Neste guia, você vai entender o que é o FAP, como ele é calculado, o que fazer agora com o resultado de 2027 e quais ações reduzem o índice nos próximos anos. A resposta curta: prevenir acidentes e registrar bem cada ocorrência.
O que é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e por que ele pesa no custo da empresa
O FAP é um multiplicador calculado todos os anos pelo governo federal, com base no desempenho de cada estabelecimento em acidentes e doenças do trabalho. Ele varia de 0,5000 a 2,0000.
Esse multiplicador age sobre a alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), também conhecida como SAT. A alíquota base é de 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento, conforme o grau de risco da atividade. A contribuição financia aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
Na prática, o FAP funciona como bônus e malus. Quem previne bem paga até 50% menos. Quem acumula acidentes pode pagar até o dobro.
FAP, RAT e SAT: qual é a diferença?
Os três termos aparecem juntos em qualquer conversa sobre o assunto. Vale separar cada um.
- SAT: nome tradicional da contribuição que financia benefícios por acidente de trabalho. Hoje aparece também como RAT.
- RAT: a contribuição em si, com alíquota de 1%, 2% ou 3% sobre a folha, definida pela atividade econômica.
- FAP: o multiplicador, de 0,5 a 2,0, que ajusta essa alíquota conforme o desempenho da empresa.
A tabela mostra como o FAP altera a alíquota efetiva em cada faixa.
Uma empresa de risco 3% com o pior FAP paga 6% da folha. A mesma empresa, com o melhor FAP, paga 1,5%. A diferença é de quatro vezes.
Como o FAP é calculado
O cálculo compara a sua empresa com as demais da mesma atividade. O governo agrupa os estabelecimentos por subclasse da CNAE e ordena todos por três critérios. Quem acidenta menos fica mais perto do bônus.
Os três índices do FAP
Cada critério vira um percentil dentro da subclasse. Os pesos na composição final são diferentes.
- Gravidade (peso de 50%): considera afastamentos e benefícios decorrentes de acidentes, com peso maior para morte e invalidez.
- Frequência (peso de 35%): conta os acidentes e doenças registrados, com CAT ou reconhecidos pelo INSS por nexo técnico, incluindo o NTEP.
- Custo (peso de 15%): soma o valor dos benefícios acidentários pagos pela Previdência.
Gravidade tem o maior peso. Um único acidente fatal ou com invalidez pode pesar no índice por dois anos.
O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) merece atenção. Ele relaciona doenças a atividades econômicas e permite ao INSS reconhecer o vínculo com o trabalho mesmo sem CAT emitida. Uma doença ocupacional sem CAT ainda pode entrar na sua frequência.
Dois anos de histórico e um índice por estabelecimento
O FAP considera os dois últimos anos de acidentalidade. O de 2027 usa dados de 2024 e 2025.
Ele também é calculado por estabelecimento, ou seja, por CNPJ completo. Matriz e filiais podem ter FAPs bem diferentes, mesmo dentro da mesma empresa.
Isso muda a gestão. Uma filial com problemas não contamina as demais, mas também não é protegida pelos bons resultados da matriz.
FAP 2027: prazos, números e o que fazer agora
O FAP de 2027 foi divulgado em 30 de setembro de 2026, com base na Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026. O índice usa dados de acidentes e benefícios de 2024 e 2025 e só começa a valer em 2027. Ele não altera a folha de outubro de 2026.
Os números gerais ajudam a situar a sua empresa. A divulgação cobriu 4.323.164 estabelecimentos. Desses, 4.017.308 ficaram com fator abaixo de 1, 137.380 com fator igual a 1 e 168.476 acima de 1.
Ou seja, cerca de 93% dos estabelecimentos pagam menos que a alíquota base. A sua empresa está nesse grupo? Se não está, o prazo de novembro merece prioridade.
Prazos e regras da contestação
- Consulta: já disponível no FAPWeb, com acesso pelo gov.br.
- Contestação: de 1º a 30 de novembro de 2026, apenas por formulário eletrônico.
- Efeito sobre a cobrança: nenhum. A contestação não suspende o FAP divulgado.
- O que pode ser contestado: divergências nos elementos do cálculo, como CAT, benefícios, massa salarial, número médio de vínculos e taxa média de rotatividade.
- Recurso: em até 30 dias após a publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial da União.
- Via judicial: ação judicial com o mesmo pedido da contestação significa renúncia à via administrativa.
Cada divergência precisa ser identificada com precisão. Sem isso, a contestação pode não ser conhecida.
Passo a passo para conferir o seu FAP
- Acesse o FAPWeb com a conta gov.br e localize cada estabelecimento, matriz e filiais.
- Abra a memória de cálculo e veja os índices de frequência, gravidade e custo.
- Liste as CAT e os benefícios que entraram no cálculo.
- Compare essa lista com os registros da empresa e com o que foi transmitido ao eSocial.
- Se achar divergência, reúna a documentação e envie o formulário entre 1º e 30 de novembro. Guarde o comprovante.
Se a empresa conta com apoio contábil ou jurídico, a procuração eletrônica é concedida direto no FAPWeb.
Quanto o FAP pesa no caixa: um exemplo
Imagine uma empresa com folha de R$ 1 milhão por mês e alíquota base de RAT de 2%. Os valores abaixo são hipotéticos.
A lógica vale para qualquer folha. O histórico de acidentes aparece direto no custo da contribuição.
Como reduzir o FAP: seis ações práticas
O índice olha dois anos para trás. O que você faz hoje começa a aparecer no FAP de 2028, que usará dados de 2025 e 2026, e pesa mais no de 2029. Esperar só encarece.
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Priorize os acidentes graves
Mapeie as atividades com risco de morte ou invalidez, como trabalho em altura, eletricidade, máquinas e espaços confinados. Como a gravidade pesa 50%, é ali que o controle mais protege o índice.
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Faça o PGR funcionar na rotina
O inventário de riscos e o plano de ação da NR-1 só reduzem acidentes quando viram inspeção, prazo e responsável. Revise o PGR após acidentes, mudanças de processo e chegada de máquinas novas.
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Treine para mudar comportamento
Treinamento que só recolhe assinatura não reduz acidente. Prefira conteúdo com prática, simulação e avaliação. E acompanhe os vencimentos para que ninguém trabalhe com certificado vencido.
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Investigue todo acidente e quase-acidente
Procure a causa raiz, defina ações corretivas e acompanhe até o fim. A CIPA pode liderar essa rotina. Quase-acidente é aviso que não custou nada.
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Cuide dos registros
Emita a CAT no prazo e mantenha os eventos do eSocial coerentes com a realidade. Dado correto evita que um benefício sem relação com o trabalho entre na sua conta e sustenta a contestação quando houver divergência.
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Acompanhe a saúde ocupacional
Doenças com nexo técnico entram no cálculo mesmo sem CAT. Ergonomia, controle de ruído e atenção aos riscos psicossociais reduzem afastamentos longos, que pesam em gravidade e custo.
Erros comuns que mantêm o FAP alto
- Olhar o FAP só quando a conta sobe. O índice sai em setembro e a contestação dura 30 dias.
- Emitir CAT atrasada ou incompleta. Dado frágil gera divergência difícil de provar.
- Tratar treinamento como tabela a cumprir. Sem avaliação de eficácia, a assinatura na lista não muda o comportamento em campo.
- Ignorar afastamentos longos. Eles aumentam gravidade e custo ao mesmo tempo.
Conclusão
O FAP é um multiplicador de 0,5 a 2,0 sobre a alíquota do RAT. Ele nasce de três índices, gravidade, frequência e custo, comparados com a sua atividade nos últimos dois anos. Um mau resultado pode dobrar a contribuição. Um bom resultado pode cortá-la pela metade.
O FAP 2027 já está no ar. Consulte o índice de cada estabelecimento no FAPWeb, confira CAT e benefícios e, havendo divergência, conteste antes de 30 de novembro. Depois, use o resultado para montar o plano de prevenção de 2027.
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