NR 31.7: 5 Erros Que Podem Custar Multas às Empresas Rurais

A NR 31.7 é uma norma fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores rurais e a conformidade legal das empresas. Erros simples podem resultar em penalidades severas, impactando a produtividade e o futuro do negócio. 

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Alguns erros em relação à segurança dos trabalhadores podem resultar em multas às empresas rurais elevadas e até interdições. Para evitar esses problemas, é essencial estar em conformidade com a NR 31.7, que estabelece diretrizes fundamentais para a proteção e bem-estar no ambiente de trabalho rural. 

 

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Se você é um empregador rural, entender as regras da NR 31.7 e garantir o cumprimento da legislação trabalhista rural é essencial para evitar sanções e manter um ambiente de trabalho seguro e produtivo. 

Neste artigo, vamos apresentar os cinco erros mais comuns na NR 31.7 que podem gerar multas para empresas rurais e como evitá-los. Continue lendo e descubra como proteger seu negócio e seus trabalhadores! 

 

O que é a NR 31.7 e por que ela é importante? 

A NR 31 (Norma Regulamentadora 31) estabelece regras de segurança e saúde no trabalho rural, abrangendo a agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. 

O item 31.7 da norma é especificamente voltado para a manipulação, armazenamento, transporte e aplicação de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins. Ele define diretrizes para proteger os trabalhadores que lidam diretamente ou indiretamente com esses produtos. 

O não cumprimento dessas diretrizes pode levar a penalidades severas, como multas e interdições. Além disso, a falta de capacitação pode expor os trabalhadores a riscos de intoxicação e outras doenças ocupacionais, colocando vidas em perigo e afetando a produtividade da empresa. 

Agora que você entendeu a importância da NR 31.7, vamos aos erros mais comuns que podem custar caro para sua empresa. 

 

1 – Falta de treinamento e capacitação dos trabalhadores 

Muitos empregadores rurais acreditam que apenas os trabalhadores que aplicam diretamente os agrotóxicos precisam de treinamento. No entanto, a NR 31.7 exige capacitação tanto para trabalhadores em exposição direta quanto indireta. 

  • Exposição direta: trabalhadores que manipulam os agrotóxicos, seja no armazenamento, preparo, aplicação, descarte ou descontaminação de equipamentos e vestimentas. Precisam de um treinamento presencial ou semipresencial de, no mínimo, 20 horas. 
  • Exposição indireta: trabalhadores que circulam em áreas onde há manipulação de agrotóxicos, mesmo sem contato direto. Devem receber instruções documentadas pelo empregador. 

Consequências 

A falta de capacitação obrigatória pode resultar em multas e autuações, além de comprometer a segurança dos trabalhadores. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verifica se os treinamentos foram realizados e devidamente registrados. 

Como evitar? 

 Uma das principais formas de evitar multas e interdições é garantir que todos os trabalhadores expostos diretamente aos riscos estejam devidamente treinados conforme a NR 31.7. No entanto, sabemos que a realização de treinamentos presenciais pode ser um grande desafio, especialmente para equipes distribuídas em diferentes regiões. 

Pensando nisso, acabamos de lançar nosso treinamento EaD de NR 31.7, permitindo que sua equipe se capacite de forma acessível, prática e sem a necessidade de deslocamentos. Dessa forma, sua empresa garante a segurança dos funcionários e evita penalidades, mantendo-se em conformidade com a norma. 

Registre as instruções fornecidas aos trabalhadores em exposição indireta, por meio de Diálogos Diários de Segurança (DDS), panfletos ou outros meios documentados. 

 

2 – Uso incorreto ou insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 

Algumas empresas fornecem EPIs inadequados ou em más condições, ou até mesmo permitem que os trabalhadores utilizem roupas pessoais durante a aplicação de agrotóxicos, o que é proibido pela NR 31.7. 

Consequências 

  • Multas e penalidades para o empregador. 
  • Aumento do risco de contaminação e intoxicação. 
  • Possíveis ações trabalhistas por falta de segurança no ambiente de trabalho. 

Como evitar? 

 

3 – Armazenamento e transporte irregular de agrotóxicos 

Muitos empregadores rurais não seguem as normas de armazenamento e transporte, colocando os produtos em locais inapropriados ou transportando-os junto a alimentos e rações. 

Consequências 

  • Multas e interdição do estabelecimento. 
  • Risco de contaminação ambiental e intoxicação de trabalhadores. 
  • Responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes. 

Como evitar? 

  • Armazene os produtos em locais específicos, com paredes resistentes, ventilação adequada e acesso restrito.
  • Sinalize as áreas de armazenamento com placas de advertência. 
  • No transporte, utilize compartimentos estanques separados de alimentos e produtos para consumo humano ou animal. 

 

 

4 – Descarte irregular de embalagens vazias 

Algumas empresas ainda reutilizam embalagens de agrotóxicos para outros fins, o que é totalmente proibido pela legislação. Outras não fazem o descarte correto, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública. 

Consequências 

  • Multas ambientais e trabalhistas. 
  • Risco de contaminação do solo e da água. 
  • Responsabilidade civil e criminal. 

Como evitar? 

  • Nunca reutilize embalagens vazias de agrotóxicos. 
  • Faça o descarte de acordo com as normas do fabricante e legislação vigente. 
  • Utilize postos de recebimento de embalagens vazias autorizados pelo governo. 

 

5 – Permitir o Trabalho de Pessoas Não Autorizadas pela NR 31.7 

Muitas empresas rurais não sabem que a NR 31.7 proíbe que certos grupos de trabalhadores lidem com agrotóxicos. 

Quem não pode manipular agrotóxicos? 

  • Menores de 18 anos. 
  • Maiores de 60 anos. 
  • Mulheres grávidas ou lactantes. 

Consequências 

Permitir que pessoas proibidas manipulem agrotóxicos pode resultar em multas severas, além de processos trabalhistas e riscos à saúde desses trabalhadores. 

Como evitar? 

  • Acompanhe de perto a idade e condições de saúde dos trabalhadores. 
  • Afaste imediatamente mulheres grávidas e lactantes de qualquer exposição direta ou indireta. 
  • Não contrate menores de idade para atividades que envolvam agrotóxicos. 

 

 

Como evitar multas e regularizar sua empresa? 

A NR 31.7 é uma norma fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores rurais e a conformidade legal das empresas. Como vimos, erros simples podem resultar em penalidades severas, impactando a produtividade e o futuro do negócio. 

Para evitar multas e manter a segurança no campo, siga estas recomendações: 

  • Capacite seus trabalhadores conforme a legislação. 
  • Forneça EPIs adequados e exija seu uso correto. 
  • Armazene e transporte agrotóxicos corretamente. 
  • Descarte embalagens vazias de forma responsável. 
  • Não permita que pessoas proibidas manipulem agrotóxicos. 

 

Como capacitar seus colaboradores? 

A capacitação em segurança no uso de defensivos agrícolas e produtos químicos similares é essencial para garantir a proteção da saúde dos trabalhadores e a conformidade com a legislação. No entanto, sabemos que nem sempre é fácil oferecer treinamentos presenciais para equipes distribuídas em diferentes regiões. 

Pensando nisso, a Escudo, líder de mercado em treinamentos de SST, oferece soluções inovadoras em EaD para garantir que sua equipe esteja sempre atualizada e em conformidade com as normas regulamentadoras. 

E para reforçar esse compromisso, acabamos de lançar o treinamento de NR 31.7, um curso completo que ensina como eliminar e minimizar riscos no ambiente de trabalho, garantindo um manuseio mais seguro e eficiente de defensivos agrícolas. 

A Escudo se destaca como pioneira nesse setor, sendo a primeira e única empresa de treinamentos em SST no Brasil a estar 100% em conformidade com a NR 1. Esse feito consolida nossa posição como referência no mercado e reafirma nosso compromisso com a excelência em segurança do trabalho. 

O que você vai aprender? 

  • Formas seguras de aplicação de defensivos agrícolas; 
  • Critérios de exposição e como reduzi-los; 
  • Classificação de produtos químicos e seus riscos; 
  • Infraestrutura adequada para armazenamento e descarte correto. 

Não corra riscos! Capacite sua equipe agora mesmo e garanta a conformidade com a NR 31.7. Clique no banner abaixo e fale com um de nossos especialistas. 

 

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