A segurança dos colaboradores é uma prioridade estratégica. Por isso, a implantação da CIPA deve ser encarada como uma ferramenta de gestão que demonstra compromisso real da empresa com o bem-estar e a segurança de todos, e não apenas uma obrigação burocrática.
Leia mais:
- Mudanças na NR 5: como elas impactam a CIPA em 2022
- CIPA: para quem se aplica e como oferecer treinamento para seus clientes
- Saúde mental no ambiente de trabalho: prioridade e prevenção
- A Nova Visão de Segurança no Trabalho: transformando desafios em oportunidades
- Hearts and Minds: a nova avaliação de cultura
Este guia é para você que tem dúvidas sobre o que é uma CIPA, quais suas atribuições e quer entender o passo a passo de como montar a primeira CIPA na empresa.
O que é CIPA e o que diz a legislação?
Antes de entendermos o processo prático, é fundamental saber o que essa sigla representa. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo composto por representantes do empregador e dos empregados, cujo objetivo principal é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
O que diz a lei?
A existência da CIPA é uma exigência legal baseada no Artigo 163 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e detalhada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com a legislação, a CIPA é obrigatória para empresas, instituições e organizações públicas e privadas com empregados regidos pela CLT e que se enquadram no Quadro I (imagem abaixo) da norma regulamentadora, levando em conta dois critérios: o número de colaboradores (1) e o grau de risco (2) da atividade da empresa. Empresas que possuem menos de 50 colaboradores e estão enquadradas no grau de risco 1, não têm a obrigatoriedade de constituir uma CIPA.
- Objetivo da CIPA: observar e relatar condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir ou eliminar os perigos existentes.
- Dimensionamento: a quantidade de membros da comissão varia de acordo com o número de funcionários da empresa e o grau de risco da atividade econômica (CNAE).
- Treinamento: é obrigatório que a empresa forneça treinamento aos membros (titulares e suplentes) antes da posse. Esse e outros treinamentos aprofundados para membros da CIPA você encontra na Escudo. Quer conhecer nossas soluções? Clique aqui e preencha o formulário para falar com nossos especialistas.
Quadro I – Dimensionamento da CIPA
Estrutura e organização da CIPA: quem faz parte?
A CIPA é composta por uma estrutura paritária, ou seja, formada por representantes do empregador e dos empregados em igual número. Essa organização garante que os interesses de segurança de ambos os lados sejam ouvidos e atendidos.
Como funciona a hierarquia da comissão?
A organização da CIPA segue uma lógica de colaboração mútua. Veja um exemplo de organograma de uma CIPA, os membros da CIPA e suas respectivas atribuições.
1. Presidente (Indicado pela Empresa)
É o líder da comissão, designado pela diretoria da organização.
- Funções: convocar e presidir as reuniões mensais; coordenar as atividades da CIPA; manter a diretoria informada sobre as decisões da comissão; garantir que o plano de trabalho seja executado.
2. Vice-Presidente (Eleito pelos Empregados)
Escolhido entre os membros eleitos pelos colaboradores em votação secreta.
- Funções: auxiliar o Presidente em todas as tarefas; substituir o Presidente em caso de ausência ou impedimento; atuar como porta-voz direto das demandas de segurança dos trabalhadores.
3. Secretário(a)
Pode ser um membro da CIPA ou um colaborador externo escolhido em comum acordo.
- Funções: redigir as atas das reuniões (documento essencial para fins de fiscalização); preparar as pautas de cada encontro; cuidar da burocracia e arquivamento dos documentos da comissão.
4. Representantes (Titulares e Suplentes)
Tanto os eleitos pelos empregados quanto os indicados pela empresa têm funções ativas.
- Funções: investigar acidentes de trabalho; realizar inspeções periódicas nos setores; identificar riscos e propor medidas preventivas; participar ativamente das reuniões discutindo soluções.
- Suplentes: substituem os titulares em caso de falta, garantindo que a comissão nunca fique desfalcada em suas decisões.
Sobre o período de mandato e estabilidade
Um ponto que gera muitas dúvidas na hora de montar a CIPA é a duração da gestão. Conforme a NR-5:
- Duração: o mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de 1 ano.
- Reeleição: é permitida uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
- Estabilidade: os representantes dos empregados (titulares e suplentes) possuem estabilidade provisória no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato. Isso garante que eles possam atuar com autonomia e sem medo de represálias ao apontar riscos na empresa.
7 passos para montar uma CIPA
Ao mergulhar no processo de como montar uma CIPA, é importante enfatizar que essa comissão não é apenas uma formalidade, mas um mecanismo concreto para promover a prevenção de acidentes e a cultura de segurança.
Ela serve como um canal direto de comunicação entre os trabalhadores e a administração, permitindo que os riscos sejam identificados, discutidos e abordados de maneira colaborativa. Por isso, separamos 7 passos para ensinar como montar uma CIPA. Confira:
Passo 1 – Conheça a legislação
Para montar uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) de forma eficaz, é essencial ter um profundo entendimento das normas regulamentadoras que a regem. A NR 5 (Norma Regulamentadora 5), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é a principal referência nesse sentido. Essa norma define os requisitos, responsabilidades e diretrizes para a formação e atuação da CIPA.
Portanto, o primeiro passo consiste em estudar as disposições da NR 5. Isso envolve compreender os conceitos-chave, como a composição da comissão, as atribuições dos membros, a periodicidade das reuniões, os procedimentos para a eleição dos representantes dos trabalhadores e do empregador, entre outros aspectos. Além disso, é crucial estar atualizado com a legislação trabalhista em vigor para garantir que o processo de montagem da CIPA esteja em plena conformidade com as exigências legais.
Passo 2 – Identifique e dimensione a CIPA
Nesta etapa, você deve consultar o Quadro I da NR-5 para fazer o dimensionamento da CIPA de acordo com o grau de risco da empresa e a quantidade de colaboradores.
- Representantes dos empregados: eleitos por votação interna.
- Representantes do empregador: Designados diretamente pela empresa.
Exemplo prático de dimensionamento de CIPA
O primeiro passo para dimensionar sua CIPA é identificar o grau de risco da empresa. Ainda não sabe qual o grau de risco da sua empresa? Explicamos mais sobre neste artigo aqui.
Após isso, cruzamos no Quadro I o dado do grau de risco com a quantidade de colaboradores da empresa.
Por exemplo, a atividade de um hipermercado é classificada como grau de risco 2 e esse estabelecimento possui 150 empregados. Segundo a tabela, a empresa deve ter 5 integrantes da CIPA, sendo 3 efetivos e 2 suplentes.
Conforme a obrigatoriedade da paridade, a CIPA nesse caso analisado do hipermercado deverá ter 10 integrantes. Esse número é a soma de 5 membros representando o empregador e 5 membros representando os empregados.
Passo 3 – O processo eleitoral
Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA. A organização deve comunicar, com antecedência, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante. Segue abaixo um checklist das exigência da norma:
✅ Edital e convocação: publique o edital de eleição e abertura de inscrições em locais visíveis (físico ou digital).
✅ Prazo de inscrição: deve ser de, no mínimo, 15 dias corridos e aberto a todos os empregados, sem distinção de setor.
✅ Garantia de emprego: todos os inscritos têm estabilidade garantida até o dia da eleição.
✅ Transparência: a lista de candidatos inscritos deve ser divulgada a todos antes do pleito.
✅ Calendário: a eleição deve ocorrer pelo menos 30 dias antes do término do mandato atual (caso não seja a primeira CIPA).
✅ Votação: deve ser realizada em dia e horário normal de trabalho, garantindo a participação da maioria.
✅ Voto secreto: o sistema deve garantir total sigilo, confidencialidade e precisão no registro dos votos.
✅ Apuração: deve ocorrer em horário normal de trabalho, fiscalizada por representantes da empresa e dos empregados.
✅ Designação do empregador: paralelamente, a empresa deve indicar os seus representantes (incluindo quem será o Presidente). Somente após este passo você terá a lista oficial de quem deve ser treinado.
Passo 4 – Treinamentos para cipeiros
Um passo importante para uma CIPA eficiente é a capacitação dos “cipeiros” – apelido popular dado aos integrantes da CIPA – eleitos. Isso envolve promover treinamentos específicos que os preparem para desempenhar suas funções com conhecimento e confiança. Os treinamentos devem abordar temas como prevenção de acidentes, identificação de riscos, uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), primeiros socorros e procedimentos de emergência.
Em empresas que estão montando sua primeira CIPA, esse treinamento pode ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da posse. Já em organizações que têm sua comissão formada, o treinamento com os cipeiros de primeiro mandato deve ser feito antes da data da posse.
Os membros da CIPA devem estar aptos a analisar situações de risco, propor medidas preventivas, orientar os colegas e colaborar com a gestão de segurança. Portanto, os treinamentos são essenciais para garantir que todos os membros estejam alinhados com as melhores práticas de segurança no ambiente de trabalho.
Para esse passo, você pode contar integralmente com a Escudo.
Treinamentos de CIPA personalizados de acordo com o grau de risco da sua empresa.
Clique aqui e fale com nossos especialistas.
Passo 5 – Funcionamento e reuniões
Após a posse, a CIPA inicia suas atividades práticas. Para garantir a validade jurídica da comissão, o funcionamento deve seguir estas diretrizes da NR-5:
- Reuniões ordinárias: devem ser mensais, seguindo um calendário preestabelecido. (Empresas ME e EPP de grau de risco 1 e 2 podem realizar reuniões bimestrais).
- Formato e local: as reuniões ocorrem na empresa, preferencialmente de forma presencial, mas a participação remota/online é permitida e aceita.
- Atas e transparência: toda reunião deve ter atas com o que foi discutido e assinadas pelos presentes. O documento deve ser compartilhado com os membros e as decisões divulgadas a todos os funcionários em quadros de aviso ou meios digitais.
- Reuniões extraordinárias: devem ser realizadas obrigatoriamente em casos de acidentes de trabalho graves ou fatais ou por solicitação de um dos representantes.
- Decisões: a prioridade é sempre o consenso. Quando não houver acordo, a CIPA deve realizar uma votação interna para definir os encaminhamentos.
Passo 6 – Plano de trabalho: o checklist da nova CIPA
Após a posse, a comissão deve colocar a mão na massa. Para quem está na primeira gestão, estas são as atividades que devem guiar o planejamento anual da CIPA:
- Identificação de riscos: acompanhar a percepção de perigos e verificar os ambientes de trabalho constantemente.
- Mapa de Risco: registrar a percepção dos trabalhadores sobre os riscos através do Mapa de Risco ou outra ferramenta de escolha da comissão.
- Plano de trabalho: elaborar e acompanhar um cronograma de ações preventivas para a saúde e segurança.
- Análise de acidentes: participar da análise de doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução.
- Acesso a informações: requisitar dados sobre segurança, incluindo as CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho) emitidas.
- Parceria com o SESMT: colaborar no desenvolvimento de programas de SST e propor análises em situações de risco grave ou iminente.
- Realização da SIPAT: organizar anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
- Combate ao assédio: incluir ativamente temas de prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho em suas práticas.
Passo 7 – Acompanhamento de resultados e melhoria contínua
O último passo envolve o acompanhamento dos resultados das ações implementadas pela CIPA. Avaliar regularmente a eficácia das medidas de prevenção é fundamental para garantir a segurança dos colaboradores. Isso envolve analisar métricas de segurança, relatórios de incidentes e feedback dos trabalhadores.
A partir desses dados, a CIPA pode identificar áreas de sucesso e oportunidades de melhoria. Se necessário, ajustes no plano de ação podem ser feitos para aprimorar a eficácia das medidas de segurança. A constante busca por melhorias garante que a CIPA esteja sempre atualizada e proativa na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Segurança em primeiro lugar: por que investir na CIPA?
Saber como montar uma CIPA corretamente protege a empresa juridicamente e, acima de tudo, protege seu capital mais valioso: o humano.
Escudo: referência em treinamentos NR-5
A Escudo ajuda sua empresa a simplificar a gestão de SST. Nossos treinamentos são 100% em conformidade com a NR-1, oferecendo uma experiência de aprendizado moderna e interativa que facilita o entendimento de como montar uma CIPA.
Conheça nosso catálogo de cursos personalizados de acordo com o grau de risco da sua empresa:
- Treinamento de NR 5: CIPA – Grau de Risco 1
- Treinamento de NR 5: CIPA – Grau de Risco 2
- Treinamento de NR 5: CIPA – Grau de Risco 3
- Treinamento de NR 5: CIPA – Grau de Risco 4
- Treinamento de NR 5: CIPA – Representante Nomeado – Grau de Risco 1
- Treinamento de NR 5: CIPA – Representante Nomeado – Grau de Risco 2
- Treinamento de NR 5: CIPA – Representante Nomeado – Grau de Risco 3
- Treinamento de NR 5: CIPA – Representante Nomeado – Grau de Risco 4
Quer saber mais? [Clique aqui e fale com um especialista da Escudo]
Garanta a melhor solução de treinamento SST para sua equipe.
