É uma obrigação do governo criar medidas que sirvam de estímulo para que as empresas preservem a vida dos trabalhadores, evitando acidentes e doenças do trabalho. Ou seja, tudo aquilo que envolve lesão corporal ou perturbação funcional no ambiente ocupacional. Por isso foi criado o fator acidentário de prevenção, um multiplicador onde é computado esses incidentes.
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Em resumo, esse índice deve ser acompanhado pelo setor de Recursos Humanos, bem como pelas equipes de SST. Afinal de contas, ele não só auxilia na redução de acidentes de trabalho como também impacta na otimização de custos previdenciários da empresa.
De modo geral, o fator acidentário de prevenção pode beneficiar ou punir a empresa, isso vai depender da forma que acontece os acidentes de trabalho, bem como o período que o FAP é feito. Parece difícil, mas não é, e lembre-se: é uma obrigação para as empresas, visto que é regido por lei. Acompanhe esse artigo para entender tudo:
O que é fator acidentário de prevenção
Antes de mais nada, o fator acidentário de prevenção, ou simplesmente o FAP, é um mecanismo que estimula as empresas a manter baixos índices de acidentes de trabalho. Criado pelo artigo 10 da Lei nº 10.666/03 em 2010, ele foi atribuído às empresas pelo até então, Ministério da Previdência Social (MPS).
Como mencionamos anteriormente, todos os acidentes no ambiente ocupacional devem ser computados no cálculo do fator acidentário de prevenção. Ou seja, tudo aquilo que provocar lesão corporal e/ou perturbação funcional enquadra-se pela lei no FAP.
Em resumo, o fator acidentário de prevenção é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 aplicado sobre a alíquota do RAT (a contribuição previdenciária que o empregador paga sobre os custos da Previdência aos trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças do trabalho). E não se preocupe, vamos explicar como é feito esse cálculo no próximo tópico.
Mas, de modo geral, as empresas que apresentarem menores afastamentos por acidentes e doenças do trabalho terão o FAP mais baixo. Sendo assim, caso seja próximo de 0,5 a organização é contemplada com desconto na contribuição incidente sobre a folha de pagamento, no momento em que o índice do RAT for multiplicado.
Enquanto as empresas com altos índices do fator acidentário de prevenção sofrem aumento na contribuição do RAT. Ou seja, serve como um estímulo para que a organização encontre soluções para elevar a segurança no trabalho. Como por exemplo:
- Treinamentos de qualidade;
- Fornecimento e inspeção de EPIs e EPCs;
- Desenvolvimento da cultura de segurança;
- Jornada de trabalho sadia.
Como calcular o fator acidentário de prevenção
Em primeiro lugar, o FAP é variável, pois é feito todos os anos. Além disso, é pago anualmente. No entanto, refere-se aos dois anos anteriores ao processamento (por exemplo: o FAP 2022 tem como período-base o cálculo de janeiro/2020 a dezembro/2021). Assim como, vale para todas as empresas legalmente constituídas à previdência, por isso é importante que a equipe de RH e o time de SST acompanhem esse índice. Afinal de contas, quanto maior ele for, mais despesas a organização terá.
Agora você deve estar se perguntando, afinal, como calcular o fator acidentário de prevenção? Pois bem, vamos lá: antes de mais nada, você precisa saber do que se trata o RAT, antigo SAT. Ele representa a contribuição da empresa para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Então, é medido com base no risco da atividade econômica, podendo ser de:
- 1%: risco mínimo
- 2%: risco médio
- 3%: risco grave
Deve ser feito pela empresa mensalmente, conforme a sua atividade econômica e demais requisitos presentes. Após isso, o cálculo do FAP é, em resumo, o multiplicador variável de 0,5 a 2 sobre a alíquota do RAT que pode variar de 1% a 3%.
Por exemplo:
- Alíquota do RAT da empresa: 2%
- Índice do FAP da empresa: 2
- RAT do ano correspondente será: RAT x FAP = 2 x 2 = 4%
Como verificar o índice do fator acidentário de prevenção da minha empresa?
Certamente você deve estar se perguntando: como encontrar o fator acidentário de prevenção da minha empresa? Bom, a resposta é fácil: com o FAP Web. No entanto, foi publicado uma atualização no dia 06 de dezembro de 2022: com o objetivo de modernizar o sistema para consultas mais rápidas e adequar o sistema às novas tecnologias disponíveis, essa ação é feita por uma nova plataforma no endereço do GOV.BR.
Sendo assim, para garantir que todos os usuários se adequem ao novo formato de apresentação dos dados haverá um período de 41 dias para a adaptação. Então, durante esse prazo, será possível acessar tanto pelo FAP Web como pelo GOV.BR. No entanto, a partir de 15 de janeiro de 2023 a aplicação antiga será descontinuada.
Nesse canal as empresas podem consultar o valor do fator acidentário de prevenção, bem como apresentar contestação e recursos.
No site do GOV.BR consta os manuais de acesso à plataforma, tanto a antiga FAP WEB como a atual. Além disso, eventuais dúvidas, sugestões, elogios e críticas devem ser direcionadas ao e-mail: subsidios.cgsat@economia.gov.br.
Acesse o manual: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA NOVA APLICAÇÃO FAPWEB
Após isso, o fator acidentário de prevenção é divulgado através do site da Previdência Social e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Desse modo, pode ser revisado pelas instituições em busca de divergências nas informações prestadas.
Qual a importância do FAP para a sua empresa?
Como consta no próprio site do FAP, em resumo, ele se trata de um sistema de bonificação ou majoração. Isso vai depender do desempenho da frequência, gravidade e custo previdenciário dos acidentes e doenças do trabalho sofridos pelos trabalhadores. Além disso, o fator acidentário de prevenção viabiliza a comparação desses indicadores entre empresas da mesma atividade econômica.
Sendo assim, o principal objetivo do fator acidentário de prevenção é estimular as empresas a manterem os baixos índices de acidentes de trabalho. Afinal de contas, os custos podem ser multiplicados em até 100% dependendo do resultado do cálculo.
Além disso, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais acontecem em todas as empresas, né? Então, o cálculo do FAP serve para expressar a realidade desses acontecimentos em todas as atividades econômicas. Pois, todas as organizações têm o direito de conhecer a sua realidade acidentária, bem como compará-la com demais empresas da mesma atividade econômica.
Em outras palavras, o fator acidentário de prevenção é importante para sua empresa analisar os números e considerar as melhorias dos ambientes de trabalho, e o planejamento de investimento em SST.
Como tornar o ambiente de trabalho mais seguro e ter um bom índice do FAP?
Agora que você entendeu tudo sobre o FAP, certamente seu objetivo é manter os números baixos, certo? Afinal, os acidentes de trabalho geram altos custos para as empresas, além disso, prejudicam a saúde e a vida dos trabalhadores.
Todos merecem trabalhar em um ambiente seguro, sadio e equilibrado. Mas não basta só calcular o fator acidentário de prevenção e não analisar os dados. Afinal, é justamente na análise que a empresa identifica se há alguma divergência de informação. E caso exista, o resultado pode ser contestado pela organização.
Mas, acima de tudo, para manter os índices de FAP baixos, é importante tomar algumas medidas de saúde e segurança do trabalho, como aquelas mencionadas no decorrer desse texto: treinamentos SST eficazes, o cumprimento das normas regulamentadoras, inspeção de qualidade nos ambientes ocupacionais e etc.
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