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Tipos de acidente de trabalho e a importância de informá-los ao eSocial

Evite multas e processos! Conhecer os tipos de acidentes de trabalho é essencial para prevenção e conformidade legal.

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Os acidentes de trabalho são um problema sério para trabalhadores e empregadores, e sua ocorrência pode ter consequências graves para a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Além disso, os tipos de acidente de trabalho são variados, e cada um pode ter consequências diferentes para a saúde do trabalhador.  

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Esses acidentes podem ser definidos como ocorrências inesperadas, que causam danos físicos ou psicológicos a um trabalhador enquanto estiver desempenhando sua atividade laboral. Por isso, é importante destacar que a legislação brasileira obriga as empresas a informarem esses incidentes ao eSocial, um sistema eletrônico criado pelo Governo Federal para unificar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. 

Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar os tipos de acidentes de trabalho mais comuns, as formas corretas de informá-los ao eSocial e as consequências de não fazer essa comunicação ou de enviar informações inconsistentes. 

Continue a leitura! 

A importância do eSocial na gestão de acidentes de trabalho 

Os acidentes de trabalho são uma realidade que afetam trabalhadores em todo o mundo. No Brasil, a Lei nº 8.213/91 define acidente de trabalho como “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho”. 

Existem vários tipos de acidentes de trabalho, por isso, é importante que os empregadores saibam como identificá-los e como informá-los corretamente ao eSocial para evitar consequências graves. 

Tipos de acidentes de trabalho 

Os acidentes de trabalho podem ser divididos em duas categorias: acidentes típicos e doenças ocupacionais.  Os acidentes típicos são aqueles que ocorrem no local de trabalho ou durante a execução de atividades relacionadas ao trabalho. Já as doenças ocupacionais são aquelas que se desenvolvem em decorrência das condições do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas. 

Existem diversos tipos de acidente de trabalho que podem ocorrer em diferentes ambientes laborais. Entre eles, podemos destacar: 

  • Acidentes de trajeto: aqueles ocorridos no percurso de casa para o trabalho ou vice-versa. São considerados acidentes de trabalho, pois o empregado está a caminho do local ou voltando dele. 
  • Acidentes típicos: São os que ocorrem no ambiente de trabalho, como quedas, cortes, queimaduras, fraturas, lesões por esforço repetitivo, entre outros. 
  • Acidentes de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos: os acidentes decorrentes da exposição a substâncias químicas, como gases, líquidos, poeiras e fumos, ou a agentes físicos, como ruído, radiação e temperaturas extremas. Também incluem acidentes causados por micro-organismos, como vírus e bactérias. 
  • Acidentes de trabalho com doenças ocupacionais: resultam de doenças ocupacionais, que são aquelas causadas pela exposição a riscos presentes no ambiente de trabalho, como as doenças respiratórias, de pele, auditivas, osteomusculares, entre outras. 
  • Acidentes com equipamentos: todos aqueles causados por falhas em equipamentos utilizados no ambiente de trabalho, como máquinas, ferramentas, veículos, entre outros. 

É importante lembrar que todos esses tipos de acidentes devem ser comunicados às autoridades competentes e registrados no eSocial pelo empregador. Pois o registro correto e completo desses acidentes no eSocial é fundamental para garantir a segurança e a proteção dos trabalhadores, além de evitar possíveis penalidades e multas. 

Sobre doenças ocupacionais 

Além dos acidentes de trabalho, os profissionais também correm o risco de adquirir alguma doença ocupacional. Dentre elas, podemos citar as mais comuns: 

  • LER/DORT: são doenças que se desenvolvem devido ao esforço repetitivo e que afetam principalmente os membros superiores, como braços e mãos. 
  • Distúrbios psicológicos: ocorrem devido a fatores como pressão no trabalho, assédio moral, entre outros. 
  • Doenças respiratórias: acontecem devido à exposição a substâncias químicas no ambiente de trabalho, como poeira, gases e vapores. 
  • Lesões na coluna vertebral: resultam das posturas inadequadas durante a jornada de trabalho. 

 

A importância de informar os acidentes de trabalho ao eSocial 

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, estabelece que os acidentes de trabalho devem ser informados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 1 dia útil após a sua ocorrência. Assim, o eSocial é a plataforma utilizada para essa finalidade.  

O eSocial é um sistema eletrônico criado pelo governo brasileiro para consolidar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores. Ou seja, o objetivo dele é simplificar a prestação de informações trabalhistas e previdenciárias e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas pelos empregadores. 

Informar os acidentes de trabalho ao eSocial é uma obrigação legal do empregador e é fundamental para garantir que o trabalhador receba os benefícios previdenciários a que tem direito. Portanto, quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele pode ter direito a diversos benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros. 

Formas corretas de informar os acidentes de trabalho ao eSocial 

A primeira forma é fazer o registro do acidente de trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), que é um sistema do Ministério da Saúde responsável pelo registro de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Portanto, esse lançamento deve ser feito por meio do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é um documento que formaliza a comunicação do acidente ao empregador. 

As empresas têm a obrigação de informar todos os tipos de acidentes de trabalho ocorridos com seus colaboradores, independentemente da gravidade, por meio do eSocial. Para isso, é necessário seguir alguns procedimentos básicos, como: 

  • Registrar o acidente no livro de ocorrências da empresa, identificando o trabalhador envolvido e descrevendo as circunstâncias do incidente. 
  • Comunicar o acidente ao sindicato da categoria do trabalhador, para que este possa acompanhar o processo e defender os direitos do colaborador. 
  • Preencher o formulário do eSocial referente ao acidente de trabalho, com todas as informações solicitadas. 
  • Enviar o formulário do eSocial para o Governo Federal, por meio do sistema eletrônico. 

É importante ressaltar que o envio das informações ao eSocial deve ser feito no prazo máximo de um dia útil após o acidente. 

Não informar sobre os acidentes de trabalho ou ter inconsistências no envio do eSocial pode resultar em sérias consequências 

E as consequências não são apenas das empresas, mas também dos trabalhadores envolvidos. Por isso, aqui estão algumas das repercurções mais comuns a não conformidade: 

  1. Multas: O não cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pode resultar em multas para a empresa. Com o valor variando de acordo com o tipo de infração e o porte da empresa. 
  1. Processos trabalhistas: A falta de informação sobre os acidentes de trabalho pode resultar em processos trabalhistas contra a empresa. Isso porque os trabalhadores podem entrar com ações na Justiça do Trabalho em busca de indenização pelos danos sofridos. 
  1. Perda de credibilidade: A inconsistência ou falta de informação sobre os acidentes de trabalho também afetar a credibilidade da empresa perante os órgãos reguladores e a sociedade em geral. 

Já sabe quais os tipos de acidentes de trabalho que podem acontecer na sua empresa? 

Então, agora que você já conhece os tipos de acidentes de trabalho, sabe identificar quais deles podem acontecer na sua empresa? Ter essa noção é essencial para prevenir e conscientizar os trabalhadores a respeito deles. 

E uma das formas mais eficazes de evitar acidentes é capacitando os trabalhadores para que eles compreendam os riscos e perigos de suas atividades, e a maneira correta de lidar com as situações que pode encontrar no dia a dia. 

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