O Que Você Precisa Saber Sobre a Norma Regulamentadora 20

A norma regulamentadora 20 (NR 20) é fundamental para garantir a segurança e a saúde no manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis em ambientes de trabalho. Para empresários e profissionais que buscam não apenas cumprir a legislação, mas também proteger seus colaboradores e patrimônio, entender os detalhes dessa norma é essencial. 

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Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos da NR 20, suas implicações práticas e como a adoção de suas diretrizes pode beneficiar o seu negócio. Prepare-se para aprofundar seu conhecimento e assegurar um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente!

O Que Diz a Norma Regulamentadora 20 Sobre Trabalhos com Inflamáveis?

A Norma Regulamentadora 20 estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho em atividades que envolvem inflamáveis e líquidos combustíveis. Seu principal objetivo é proteger a vida e a integridade dos trabalhadores durante todas as fases das operações — desde o projeto até a desativação das instalações.

Ela atua como um guia técnico e legal para garantir a segurança em processos que envolvem substâncias perigosas. Ela se aplica a ambientes onde há risco de incêndio, explosão e intoxicação por contato com inflamáveis e combustíveis, abrangendo atividades como:

• Projeto e construção;
• Extração e produção;
• Armazenamento e transferência;
• Manuseio e operação;
• Manutenção e desativação.

Além disso, determina a implantação de medidas preventivas, como sistemas de aterramento, isolamento de áreas de risco e instalação de equipamentos de combate a incêndio.

O Que São Inflamáveis e Combustíveis Segundo a NR 20?

A NR 20 define os materiais perigosos da seguinte forma:

• Líquidos inflamáveis: ponto de fulgor ≤ 60ºC;
• Líquidos combustíveis: ponto de fulgor > 60ºC e ≤ 94ºC;
• Gases inflamáveis: inflamam com o ar a 20ºC e 101,3 kPa.

Ponto de fulgor é a temperatura mínima na qual o vapor de uma substância pode inflamar ao entrar em contato com uma fonte de ignição.

Mas calma aí. Afinal, a norma regulamentadora 20 também define onde ela NÃO se aplica. Dessa forma, ocorre menos erros em sua interpretação. Sendo, por exemplo: 

• Plataformas e instalações de apoio empregadas com o objetivo de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho, conforme definido na NR 37;  
• Bem como, edificações residenciais unifamiliares.    

Instalações da Norma Regulamentadora 20    

Além disso, a norma regulamentadora 20 divide as instalações (empresas) em classes conforme as atividades realizadas, bem como a sua capacidade de armazenamento de inflamáveis e combustíveis. Sendo assim:  

Do mesmo modo, a norma determina que o empregador de instalações de classes I, II e III deve elaborar e documentar a análise de risco das operações que envolvam as atividades citadas na norma regulamentadora 20.  

Desse modo, nas instalações de classe I deve ser elaborada a Análise Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR).  

Enquanto nas instalações de classe II e III a análise de risco deve ser feita por profissional habilitado com proficiência no assunto.    

Principais Riscos no Trabalho com Inflamáveis

Primeiramente, nenhuma NR é criada ao acaso. Nesse sentido, existem riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores que levaram à publicação da norma regulamentadora 20. Os principais perigos de trabalhos com inflamáveis são, por exemplo:   

• Eletricidade estática, que pode dar início ao processo de decomposição do acetileno puro, por exemplo.   
• Brasa de cigarro, uma das mais perigosas, tanto dentro como fora do estabelecimento, uma vez que queima por mais tempo.   
• Compressão adiabática, que ocorre, por exemplo, sempre que um gás ou vapor é comprimido.   
• Chama direta, sendo assim, a mais fácil de identificar.    

Cuidados Essenciais no Trabalho com Inflamáveis

Antes de mais nada, é importante entender que assim como em qualquer outra atividade ocupacional, a segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis não se limita a uma pessoa. Ou seja, a prevenção de acidentes deve ser uma cultura da empresa. Então, também existem alguns procedimentos que são indispensáveis para garantir a saúde e proteção de todos. Desse modo, os cuidados coletivos no trabalho com inflamáveis devem ser, por exemplo:

• Manter o produto afastado do calor;   
• Armazenar em local fresco e/ou com baixa temperatura, bem ventilado e seco;   
• Utilizar sempre em local com ventilação apropriada;   

Além disso, os cuidados individuais com os produtos inflamáveis e/ou combustíveis são 3:   

• Usar os EPI apropriados (ou seja, os equipamentos para proteção respiratória com filtro contra vapores/névoas, luvas de proteção de PVC, borracha nitrílica ou natural, bem como os óculos de proteção contra respingos);   
• Não aspirar poeira, vapor ou névoa dos produtos;   
• Evitar o contato dos produtos com a pele, bem como os olhos.  

Em resumo, o maior objetivo da norma regulamentadora 20 é tornar os trabalhadores conscientes dos riscos no ambiente ocupacional. E desse modo, garantir a proteção a saúde e a vida, bem como a preservação dos locais de trabalho.    

Quem Deve Ser Treinado Segundo a NR 20?

Todos os trabalhadores que atuam em instalações classificadas como I, II ou III — e que acessam áreas com inflamáveis, participam do processo ou atuam em situações de emergência — devem ser capacitados de acordo com a norma.

O nível do treinamento (básico, intermediário, avançado ou específico) varia conforme:

• A classe da instalação;
• A atividade desempenhada;
• O grau de exposição direta ao risco.

Tipos de Treinamentos Previsto na NR 20

Assim como os treinamentos das demais normas regulamentadoras, a capacitação da NR 20 deve ser feita a cargo e custo do empregador durante o expediente de trabalho. Sendo assim, os cursos da norma regulamentadora 20 são:

1. Iniciação sobre inflamáveis e combustíveis;  
2. Básico;  
3. Intermediário;  
4. Avançado I;  
5. Avançado II;  
6. Específico.  

Sendo os cursos “2”, “3”, “4”, “5” e “6” com conteúdo programático prático, que sobretudo, devem contemplar conhecimentos sobre o uso de sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis existentes na instalação. Ou seja, esses treinamentos podem ser feitos na modalidade semipresencial, de modo que o conteúdo teórico seja feito de forma online e as atividades práticas presenciais.  

Além disso, o trabalhador deverá realizar aquele treinamento que couber à sua atividade desempenhada e a classe da instalação. Bem como, o fato de o colaborador adentrar ou não na área e manter ou não o contato direto com o processo ou processamento. Nesse sentido, os critérios e carga horária dos treinamentos da norma regulamentadora 20 podem ser observados na Tabela 1 do anexo I, confira:

Critérios para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programático     

No entanto, não acaba aí. Afinal de contas, a empregadora deve oferecer treinamento de Atualização com a periodicidade estabelecida na Tabela 2 do Anexo I. Dessa forma, o curso de reciclagem da NR 20 deve ser feito sempre que:  

• Antes de mais nada, se houver histórico de acidentes e/ou incidentes que exijam;  
• Em até 30 dias após uma modificação significativa;  
• Em até 45 dias quando ocorrerem ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de 2º ou 3º grau, que implicam necessidade de internação hospitalar;  
• Em até 90 dias quando ocorrer morte de trabalhador.      

A Importância da Capacitação para a Segurança no Trabalho

Como vimos, a NR 20 é essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em atividades que envolvem inflamáveis e combustíveis. Mais do que uma exigência legal, o cumprimento dessa norma representa um compromisso com a vida, com o meio ambiente e com a integridade das operações.

Mas para que isso seja possível, é indispensável investir em capacitações de qualidade, alinhadas com as exigências da legislação e adaptadas à realidade de cada empresa.

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