O Governo divulgou no dia 30/07/19 importantes atualizações nas diretrizes que regulamentam a saúde e segurança do trabalho, com o objetivo de esclarecer e simplificar os preceitos que protegem os trabalhadores e impulsionar o setor privado.
De acordo com o Presidente Jair Bolsonaro deixou, ele acredita 100% no empreendedor brasileiro e, portanto, quer facilitar o crescimento das empresas, retirando o excesso de regulamentação que paralisa a economia.
Atualmente, existem 36 normas vigentes e todas elas passarão por uma rigorosa revisão. Sendo assim, foram compartilhadas as primeiras atualizações na NR 1 e NR 12 e NR 2.
Atualizações nas diretrizes que regulamentam a saúde e segurança do trabalho pela NR 1 e NR 12
Primeiramente, a NR 1 aborda disposições gerais de saúde e segurança. Já a NR 12, segurança no trabalho com máquinas e equipamentos . Por fim, a NR 2 fala sobre inspeção prévia.
Há meses estas normas vêm sendo discutidas entre governo, trabalhadores e empregadores. Eles, em consenso, decidiram adequá-las às práticas internacionais de diálogo social e normas de saúde e segurança do trabalho.
O que mudou em cada uma delas?
Na nova NR 1, as alterações oferecem redução de burocracias e custos no Brasil. O trabalhador não perderá sua proteção. Além disso, as micro e pequenas empresas também se beneficiarão. Por exemplo: aproveitando de forma total e parcial os treinamentos quando um trabalhador mudar de emprego oriundo da mesma atividade.
Na NR 12, concluiu-se que o texto, que recebeu sua última revisão há 9 anos, é inadequado aos padrões internacionais e de difícil execução. Além disso, as declarações não protegiam o trabalhador, gerando insegurança jurídica por conta de sua aplicação. Estas atualizações devem gerar economia de milhões de reais aos empregadores.
Já a NR 2 foi anulada. Tendo vista sua data de redação (1983), por exigir inspeção do trabalho prévia até mesmo para abrir uma simples loja em um centro comercial. Com isso, a burocracia diminui e o setor privado ganha mais autonomia.
Todas as atualizações visam a melhora na qualidade de vida do trabalhador e o desenvolvimento por parte dar organizações. Possibilitando economia e diminuindo burocracias e riscos para empregador e empregado. O Governo ainda revisará e adequará, conforme a necessidade, todas as outras normas.
