Já falamos várias vezes por aqui sobre o eSocial e, neste novo texto, trazemos mais uma novidade: alteração no prazo para o envio dos eventos cuja data era o dia 7 do mês subsequente ao exercício para o dia 15. A mudança relativa ao mês de junho, publicada na Nota Orientativa 18/2019 e diz respeito ao evento s-1299.
É fato que o período de implantação do eSocial tem sido de muitas adaptações. Tanto para as empresas quanto para o próprio governo, por meio dos órgãos diretamente ligados ao tema. Tanto que, em algumas ocasiões, o feedback e as solicitações das empresas têm sido atendidos durante o processo, para se adequar a dificuldades e melhorar a aplicação da nova ferramenta.
Sobre o evento s-1299
Neste contexto, em relação a nova data, alguns eventos se enquadram na mudança. Mas o que mais se destaca é o S-1299, referente ao fechamento da folha de pagamento. A mudança já vale para a competência de maio de 2019, que vence neste mês – ou seja, o prazo vigente já é 15 de junho.
Segundo a nota oficial do Comitê Gestor do eSocial, a dilatação do prazo vem atender a uma solicitação das empresas, considerando que durante o período de transição “não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos”.
Portanto, há dois pontos a se destacar: primeiro, que apesar dessa mudança de prazo na informação dos eventos no eSocial tenha sido ampliada, mantêm-se os prazos de recolhimento dos tributos e do FGTS; e as empresas deverão segui-los mesmo durante o período de transição.
Em segundo lugar, ressaltamos que os prazos diferenciados definidos no Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos. Assim como os envios de eventos referentes à admissão, a afastamentos por doença, a desligamento, entre outros.
Ferramenta modifica a rotina das empresas
O eSocial está acarretando em diversas mudanças na rotina da gestão das organizações. Especialmente na relação com os empregados e na comunicação com os órgãos governamentais que regem esse relacionamento.
Aqui no Sistema Escudo, temos trazido sempre as atualizações acerca da implantação do eSocial. Assim, você está sempre em dia e bem informado sobre os próximos passos e mudanças que vem acontecendo. Como, por exemplo, essa da informação do fechamento da folha.
Há novas etapas chegando nos próximos meses para praticamente todos os grupos de acordo com o faseamento da implantação. Sendo assim, mantenha-se bem informado. E evite ser pegado de surpresa pelas mudanças. Especialmente porque haverá punições para quem não aderir dentro dos prazos.
Em maio, especialmente, publicamos um texto que aponta para a programação de 2019, que movimenta consideravelmente a rotina dos três primeiros grupos de organizações. Enquanto o Grupo 1 visualiza, para julho, a adesão aos eventos de SST, e terminará 2019 utilizando o eSocial praticamente por completo. Os Grupos 2 e 3 têm, ao longo do ano, a adesão a diversos eventos, preenchendo a agenda e exigindo que se esteja sempre em dia com a ferramenta.
Para relembrar essas questões ou se informar melhor sobre o eSocial e todos os impactos e normas dessas mudanças, acesse os textos que já publicamos no nosso blog.
