A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais. Entre elas a NT 16.
Além disso, o eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras.
Assim, a Nota Técnica eSocial NT 16/2019, publicada no dia 27/11/19, visa atualizar o sistema à nova legislação. Sendo assim, a implantação acontecerá em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.
Previsão da Implementação da NT 16:
Para que todos possam se preparar da melhor forma possível para atender as exigências da nota técnica, o governo informou as datas de implantação com bastante antecedência, conforme segue abaixo:
- Ambiente de produção restrita: 01/01/2020;
- Ambiente de produção: 01/01/2020.
Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
Além da nova Nota Técnica, acontecerão a publicação de outros documentos e arquivos (também constando até a NT 16/2019). São eles:
- Leiautes do eSocial v2.5 ;
- Esquemas XSD (atualizados);
- Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas;
- Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras.
Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.
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Fonte: Portal eSocial