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Publicada Nota Técnica-NT 16/2019: em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo

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A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais. Entre elas a NT 16.

Além disso, o eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras.

Assim, a Nota Técnica eSocial NT 16/2019, publicada no dia 27/11/19, visa atualizar o sistema à nova legislação. Sendo assim, a implantação acontecerá em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.

 

Previsão da Implementação da NT 16:

Para que todos possam se preparar da melhor forma possível para atender as exigências da nota técnica, o governo informou as datas de implantação com bastante antecedência, conforme segue abaixo:

  • Ambiente de produção restrita: 01/01/2020;
  • Ambiente de produção: 01/01/2020.

 

Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

Além da nova Nota Técnica, acontecerão a publicação de outros documentos e arquivos (também constando até a NT 16/2019). São eles:

  • Leiautes do eSocial v2.5 ;
  • Esquemas XSD (atualizados);
  • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas;
  • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras.

Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.

Então, caso você ainda tenha dúvidas a respeito desta Nota Técnica, pode acessar nossas redes sociais (Instagram e LinkedIn) ou falar com um dos nossos especialistas. Basta clicar no banner abaixo:

Fonte: Portal eSocial

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